O Governo confirma a isenção de 10 viagens mensais para residentes e empresas locais. Arquivo Reconquista
O decreto-lei que determina a
cobrança de portagens na Auto-Estrada da Beira Interior foi publicado
esta segunda-feira, dia 28, em Diário da República.
Segundo o documento "as taxas máximas de portagem a praticar têm com base a tarifa de referência para a classe 1 (...) e que é de € 0,06671, não incluindo IVA".
Se for aplicada a taxa de 23 por cento o valor por quilómetro pode chegar aos 9 cêntimos.
A definição dos montantes continua dependente de uma portaria do Governo "sob proposta da EP S.A. (Estradas de Portugal) e mediante parecer do Instituto das Infra-Estruturas Rodoviárias I.P.".
O decreto-lei diz ainda que a EP deve comunicar os preços às concessionárias "com uma antecedência mínima de 15 dias relativamente à data de entrada em vigor das mesmas".
Ficam ainda confirmadas as isenções para residentes ou empresas nas primeiras 10 viagens mensais e um desconto de 15 por cento nas seguintes.
As isenções são aplicadas aos moradores de todos os concelhos que fiquem a menos de 20 quilómetros dos lanços ou sublanços das auto-estradas.
A publicação do decreto-lei em Diário da República é o passo seguinte à promulgação do diploma pelo Presidente da República, o que aconteceu a 16 de Novembro.
Mais informação na próxima edição do Reconquista.
Segundo o documento "as taxas máximas de portagem a praticar têm com base a tarifa de referência para a classe 1 (...) e que é de € 0,06671, não incluindo IVA".
Se for aplicada a taxa de 23 por cento o valor por quilómetro pode chegar aos 9 cêntimos.
A definição dos montantes continua dependente de uma portaria do Governo "sob proposta da EP S.A. (Estradas de Portugal) e mediante parecer do Instituto das Infra-Estruturas Rodoviárias I.P.".
O decreto-lei diz ainda que a EP deve comunicar os preços às concessionárias "com uma antecedência mínima de 15 dias relativamente à data de entrada em vigor das mesmas".
Ficam ainda confirmadas as isenções para residentes ou empresas nas primeiras 10 viagens mensais e um desconto de 15 por cento nas seguintes.
As isenções são aplicadas aos moradores de todos os concelhos que fiquem a menos de 20 quilómetros dos lanços ou sublanços das auto-estradas.
A publicação do decreto-lei em Diário da República é o passo seguinte à promulgação do diploma pelo Presidente da República, o que aconteceu a 16 de Novembro.
Mais informação na próxima edição do Reconquista.
Autor: José Furtado
Fonte: http://www.reconquista.pt/pagina/edicao/178/23/noticia/18970
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